{"id":8204,"date":"2017-12-20T19:23:11","date_gmt":"2017-12-20T22:23:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=8204"},"modified":"2017-12-20T19:33:41","modified_gmt":"2017-12-20T22:33:41","slug":"atrasos-de-repasses-do-icms-em-minas-prejudicam-municipios-divida-passa-de-r-13-bilhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2017\/12\/20\/atrasos-de-repasses-do-icms-em-minas-prejudicam-municipios-divida-passa-de-r-13-bilhao\/","title":{"rendered":"Atrasos de repasses do ICMS em Minas prejudicam munic\u00edpios, d\u00edvida passa de R$ 1,3 bilh\u00e3o"},"content":{"rendered":"

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 158, inciso IV, 25% da receita arrecadada com o ICMS pertencem aos munic\u00edpios, por\u00e9m, em Minas os constantes atrasos de repasses do Governo do Estado \u00e0s Prefeituras v\u00e3o prejudicando os munic\u00edpios. Segundo levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Mineira dos Munic\u00edpios \u201cAMM\u201d a d\u00edvida passa de R$ 1,3 bilh\u00e3o. Em Recreio aproxima-se de R$ 160 mil.<\/p>\n

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\u201cO valor que deveria ser repassado nessa ter\u00e7a-feira, 19 de dezembro, incluindo o FUNDEB total, seria de R$ 458.198.526,92 milh\u00f5es. Com o n\u00e3o pagamento da parcela do dia 12 de dezembro, de R$ 786.028.185,96 milh\u00f5es, mais os juros e corre\u00e7\u00f5es dos valores correspondentes aos atrasados que n\u00e3o foram pagos, de aproximadamente R$ 100 milh\u00f5es, a d\u00edvida de Minas com os munic\u00edpios passa de R$ 1,3 bilh\u00e3o\u201d, segundo informa\u00e7\u00f5es da AMM.<\/p>\n

No munic\u00edpio de Recreio o Governo Estadual deve quase R$ 160 mil, conforme dados apresentados ao Site P\u00f3lis pelo secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Jo\u00e3o Carlos Cunha de Barros. Mesmo com este e outros problemas enfrentados em seu primeiro ano de administra\u00e7\u00e3o, o prefeito de Recreio, Z\u00e9 Maria Barros, tem controlado as finan\u00e7as e mantido o pagamento do funcionalismo em dia. Na \u00faltima semana, nos dias 13, 14 e 15, foi quitada a gratifica\u00e7\u00e3o de Natal, popularmente chamada de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

A escala de pagamento da folha de dezembro ainda n\u00e3o foi divulgada pelo prefeito. Conforme o artigo 459 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0os sal\u00e1rios\u00a0devem ser\u00a0pagos o mais tardar at\u00e9 o quinto \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido.<\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es: AMM e Jornal O Tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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