{"id":8420,"date":"2018-01-08T17:39:07","date_gmt":"2018-01-08T20:39:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=8420"},"modified":"2018-01-08T17:47:22","modified_gmt":"2018-01-08T20:47:22","slug":"medida-garante-apoio-financeiro-aos-municipios-porem-nao-ha-data-para-repasse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2018\/01\/08\/medida-garante-apoio-financeiro-aos-municipios-porem-nao-ha-data-para-repasse\/","title":{"rendered":"Medida garante apoio financeiro aos munic\u00edpios, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 data para repasse"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria 815\/2017, enfim, garantiu o apoio financeiro do Governo Federal aos munic\u00edpios, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 data para o repasse no valor total de R$ 2 bilh\u00f5es a serem divididos conforme o coeficiente do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u201cFPM\u201d. A expectativa \u00e9 que Recreio receba entorno de R$ 230 mil.<\/p>\n

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De acordo com o documento (veja abaixo) assinado pelo presidente Temer os recursos transferidos na forma estabelecida na Medida Provis\u00f3ria ser\u00e3o aplicados pelos entes federativos preferencialmente nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os prefeitos contavam com o apoio financeiro ao final de dezembro, conforme acordo feito pelo presidente brasileiro durante um movimento municipalista organizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios \u201cCNM\u201d em Bras\u00edlia, entretanto, o recurso n\u00e3o chegou para ajudar no fechamento das contas e no encerramento do ano cont\u00e1bil de 2017.<\/p>\n

Segundo publica\u00e7\u00e3o da CNM, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai ter de remanejar o or\u00e7amento de 2018 para acomodar as despesas com recursos adicionais. Ele informou tamb\u00e9m a readequa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita assim que o Congresso Nacional retomar as atividades. Em princ\u00edpio, a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional para que o Parlamento aprove a mat\u00e9ria e a verba seja efetivamente repassada.<\/p>\n

De acordo com o coeficiente do FPM de Recreio, o Munic\u00edpio ter\u00e1 direito de receber aproximadamente R$ 230 mil. As prefeituras agora aguardam a data do repasse.<\/p>\n

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A Medida Provis\u00f3ria 815\/2017, enfim, garantiu o apoio financeiro do Governo Federal aos munic\u00edpios, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 data para o repasse no valor total de R$ 2 bilh\u00f5es a serem divididos conforme o coeficiente do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u201cFPM\u201d. A expectativa \u00e9 que Recreio receba entorno de R$ 230 mil.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8425,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n