![\"\"](\"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/dinheiro-calculadora-caneta.jpg\")
<\/a><\/p>\nO documento seguiu para san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer e os prefeitos aguardam a defini\u00e7\u00e3o da data do repasse. O cr\u00e9dito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provis\u00f3ria 815\/2017, que autoriza a Uni\u00e3o a transferir aos entes que recebem o FPM, no exerc\u00edcio de 2018, recursos destinados \u00e0 supera\u00e7\u00e3o de dificuldades financeiras emergenciais.<\/p>\n
Conforme o texto do projeto de lei abriu-se cr\u00e9dito de R$ 1 bilh\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, R$ 600 milh\u00f5es pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e R$ 400 mil pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social. Diante do descrito os recursos s\u00e3o exclusivos destas tr\u00eas \u00e1reas: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assistencial social. E, por n\u00e3o terem origem determinado em impostos o apoio financeiro n\u00e3o poder\u00e1 contar para o atingimento dos m\u00ednimos constitucionais de sa\u00fade (15%) e educa\u00e7\u00e3o (25%).<\/p>\n
De acordo com estimativa da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios \u201cCNM\u201d Recreio receber\u00e1 R$ 231 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Congresso Nacional, em sess\u00e3o conjunta, aprovou o apoio financeiro do Governo Federal aos munic\u00edpios de R$ 2 bilh\u00f5es a serem divididos entre as prefeituras de acordo com o coeficiente do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u201cFPM\u201d, mas, a data do repasse ainda n\u00e3o est\u00e1 definida.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9009,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n