{"id":9193,"date":"2018-03-14T08:31:38","date_gmt":"2018-03-14T11:31:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/?p=9193"},"modified":"2018-03-14T08:31:38","modified_gmt":"2018-03-14T11:31:38","slug":"apoio-financeiro-aos-municipios-torna-se-lei-mas-repasse-ainda-nao-tem-data","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.polisrecreio.com.br\/site\/2018\/03\/14\/apoio-financeiro-aos-municipios-torna-se-lei-mas-repasse-ainda-nao-tem-data\/","title":{"rendered":"Apoio financeiro aos munic\u00edpios torna-se lei, mas, repasse ainda n\u00e3o tem data"},"content":{"rendered":"

O AFM \u2013 Apoio Financeiro aos Munic\u00edpios \u2013 prometido pelo Governo Federal desde novembro de 2017, enfim, tornou-se lei. Ser\u00e3o R$ 2 bilh\u00f5es a serem divididos entre as cidades conforme o coeficiente de c\u00e1lculo do Fundo de Participa\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios \u201cFPM\u201d. Mas, o repasse ainda n\u00e3o tem data.<\/p>\n

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A lei 13.633\/2018 foi sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, na segunda-feira (12) e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia seguinte. Conforme j\u00e1 havia informado a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios \u201cCNM\u201d, o valor dever ser utilizado nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Desenvolvimento Social. A entidade municipalista acredita que os valores sejam pagos em tr\u00eas transfer\u00eancias, um de cada pasta.<\/p>\n

Do valor total do repasse ser\u00e3o: R$ 1 milh\u00e3o para a Sa\u00fade, R$ 600 mil para Educa\u00e7\u00e3o e R$ 400 mil para Desenvolvimento Social. O recurso n\u00e3o poder\u00e1 contar para o atingimento dos m\u00ednimos constitucionais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. Isso porque n\u00e3o tem origem determinada em impostos, como o FPM.<\/p>\n

Conforme dados da CNM, Recreio receber\u00e1 R$ 231.235,74 mil. O coeficiente do Munic\u00edpio para c\u00e1lculo do FPM \u00e9 0,8.<\/p>\n

Confira a lei do AFM.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O AFM \u2013 Apoio Financeiro aos Munic\u00edpios \u2013 prometido pelo Governo Federal desde novembro de 2017, enfim, tornou-se lei. Ser\u00e3o R$ 2 bilh\u00f5es a serem divididos entre as cidades conforme o coeficiente de c\u00e1lculo do Fundo de Participa\u00e7\u00f5es dos Munic\u00edpios \u201cFPM\u201d. Mas, o repasse ainda n\u00e3o tem data.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9194,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"yoast_head":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\t\n