Os beneficiários do BPC – Benefício da Prestação Continuada – poderão perder o benefício de um salário mínimo caso não estejam inscritos no CadÚnico. O prazo é até 31 de dezembro de 2018. O cadastro é realizado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
A inscrição no CadÚnico é uma determinação do Ministério de Desenvolvimento Social, sob a Portaria Interministerial nº 5/2017, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2017. O benefício de um salário mínimo é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Beneficiários que já estão no CadÚnico deverão fazer o recadastramento.
É necessário levar os seguintes documentos: CPF e título de eleitor do responsável pela família. Para outras pessoas que moram na mesma casa do benefício leve o CPF e qualquer um dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, RG ou título de eleitor.
Em Recreio, o CRAS funciona de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 16h. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 3444-2585.
O que é o BPC e o CadÚnico?
- BPC – O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um auxilio social federal que paga o valor de um salário mínimo a idosos – com mais de 65 anos – e deficientes – de qualquer idade por meio de avaliação médica e social do INSS que evidencie impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial – em situação de pobreza, que a renda familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo. O beneficiário não pode estar recebendo outro benefício da Previdência Social.
- CadÚnico – O Cadastro Único é um sistema que identifica e caracteriza famílias de baixa renda, as que possuem renda mensal de até meio salário mínimo per capital; ou renda mensal total de até três salários mínimos. É a através do CadÚnico que o governo obtém dados da realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso aos serviços públicos essenciais. Com o banco de dados o Governo formula políticas próprias para melhorar as condições de vida dessas famílias.