Na noite desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal reuniu-se em sessão extraordinária para analisar e votar dois projetos de lei enviados pelo executivo municipal. A proposta de cooperação mútua entre Prefeitura e Polícia Militar, foi aprovada por unanimidade. O projeto que prevê a criação da Secretaria de Infraestrutura Rural ficou para ser votado na próxima quarta-feira (11), depois de pedido de vista do vereador Beto (PRB).
A primeira votação da noite foi do projeto de lei municipal nº 1.481/2017, onde o prefeito, Zé Maria Barros (PSB), solicitou “autorização para celebrar convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais – Polícia Militar de Minas Gerais – para estabelecimento de condições de cooperação mútua visando aperfeiçoar os serviços de policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública”. No art. 1º, parágrafo 2º, especifica-se que o repasse será de R$ 34.800 para o corrente ano. Os vereadores aprovaram de forma unânime.
No projeto de lei municipal nº 1.482/2017, o executivo municipal pediu autorização para alterar a estrutura administrativa da Prefeitura, criando a Secretaria de Infraestrutura Rural e equiparando o vencimento do procurador jurídico municipal ao de secretário. Neste projeto o vereador Beto (PRB) questionou a proposta de criação de mais uma secretaria em Recreio, abordando a ocorrência do prefeito ter decretado situação de calamidade administrativa, financeira e de infraestrutura, por meio do decreto nº 001/2017. Usando de sua prerrogativa de pedir vista para analisar melhor o projeto e diante do fato do prefeito ter anunciado durante a sua posse que iria extinguir a Secretaria de Governo, a vista foi acatada pelo presidente do legislativo, Paulinho (PSD).
Em conversa com o Site Pólis após a reunião, o vereador Beto disse que não é contra a criação da pasta que irá cuidar da zona rural e distritos, apenas pediu vista para entender melhor esse possível custo a mais para o Município.
O secretário de Desenvolvimento Social, Diego Pena, que estava na reunião também se manifestou sobre o assunto ao Pólis. Segundo ele, “não há um custo a mais, pois a dotação orçamentária da Secretaria de Governo foi anulada nesta pasta no momento que ela passa a ser vinculada a Secretaria de Infraestrutura Rural, conforme consta no projeto”.
O presidente da Câmara marcou para quarta-feira (11) a sessão para discutir e votar a alteração na estrutura administrativa.