O projeto de lei nº 1.488/2017, de autoria do executivo, que concede reajuste salarial aos servidores municipais de 3,5% foi aprovado na Câmara Municipal na tarde de ontem (21). O documento segue para sanção do prefeito de Recreio, Zé Maria Barros.
De acordo com o projeto a revisão será concedida aos funcionários públicos da Prefeitura de Recreio, independente de cargo, padrão ou regime de trabalho, inclusive inativos., exceto para as gratificações de conselheiros tutelares e aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O reajuste também não se aplica aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, servidores beneficiados pelo reajuste do salário mínimo nacional concedido pelo Governo Federal, ao procurar jurídico e servidores contratados e ocupantes de cargo em comissão.
Os salários serão reajustados a partir de 1º de março. Segundo o secretário de Finanças, João Carlos Cunha de Barros, “até a próxima segunda-feira (27) a administração apresentará o cronograma dos pagamentos do mês”.
Em menos de 3 meses dois reajustes
Em menos de 3 meses do governo Zé Maria Barros este é o segundo reajuste que os servidores serão contemplados. O primeiro, de 4%, em conformidade com a Lei 1.568/2015, foi quitado através de uma folha de pagamento extra no dia 10 de março, retroagindo a janeiro. Somado ao novo reajuste o atual gestor, Zé Maria, supera os 5% dados pelo ex-prefeito Ônio Fialho durante toda a sua gestão 2013/2016.
Vereadores ajudaram prefeito a solucionar impasses
Durante as últimas semanas o projeto de lei da revisão foi bastante discutido pelos vereadores tanto da base do governo como também da oposição junto com prefeito de Recreio. O objetivo era solucionar dois impasses.
O primeiro empecilho ocorreu por causa da defasagem salarial dos últimos anos, equiparando várias classes a salário mínimo e conforme o projeto de lei eles não seriam contemplados com o 3,5%. O caso foi resolvido e as classes serão reajustas.
O outro problema surgiu na última reunião, quando o texto estava propondo a revisão de todos os cargos efetivos e por um erro de digitação não foram incluídos a exceção de cargos que recebem pisos, como agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, e beneficiados pelo reajuste do salário mínimo nacional. A situação também foi resolvida.
Em todos os impasses os vereadores (Paulinho Pintor, Leninha, Jovane, Valma, Chiquinho, Pororoca, Beto, Marcel e Fabrísio “Pão Doce”) com orientações da assessora jurídica, Drª. Walquíria Barcellos, reuniram-se com o prefeito Zé Maria Barros e o ajudaram a reorganizar a proposta.
O prefeito tratou essas reuniões e a ajuda dos parlamentares como “um ato democrático, visando o bem comum”.