Durante esta terça-feira (19) circulou nas redes sociais a entrada de R$ 100 mil nos cofres públicos da Prefeitura Municipal para aquisição de medicamentos, pagamentos de cirurgias ou exames, porém, a informação foi bastante distorcida. O recurso não pode ser utilizado para estes fins conforme orientações Ministério da Saúde e ele é uma emenda parlamentar do deputado federal Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que salvou o presidente Michel Temer (PMDB) de uma denúncia na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal em outubro.
Segundo a secretária de Saúde de Recreio, Gabriela Helena de Paula, “a verba destinada ao Município pelo Governo Federal, por meio da emenda parlamentar, só pode ser usada na compra de materiais permanentes para as Unidades de Saúde. Apesar de já ter sido depositada na conta do Fundo Municipal de Saúde, só é permitido utilizá-la após todo o trâmite burocrático de abertura de processo licitatório para aquisição dos materiais, conforme o plano de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde. A licitação está prevista para acontecer no mês de janeiro”, concluiu.
O uso destes recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares, a serem adicionados pelos Municípios à Rede SUS, são recursos denominados incrementos do teto de Média e Alta Complexidade – MAC – e do Piso de Atenção Básica – PAB.
“Conforme orientações do Ministério da Saúde os repasses devem ser usados para manutenção dos serviços, ou seja, para aquelas atividades que não contribuem, diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Isto é, devem ser aplicados para custeio, propiciando as condições adequadas de infraestrutura e de recursos materiais destinados à assistência em saúde, sendo proibida a aplicação dos recursos para pagamento de pessoal, encargos, aquisição de medicamentos, pagamento de cirurgias ou de exames”, disse a secretária de Saúde de Recreio.
Por meio das redes sociais a informação sobre o recurso acabou causando uma grande expectativa na população, porém, a distorção dela mostra que os internautas precisam prestar mais atenção em tudo que postam no espaço que tornou-se um amplo meio de comunicação.
Sobre os problemas de falta de medicamentos na Farmácia de Todos, as marcações de cirurgias e de exames, a secretária de Saúde, informou que todos os esforços estão sendo feitos para a normalização destes serviços, mas, que os atrasos de recursos, principalmente do Governo Estadual, estão atrapalhando o pleno funcionamento destas atividades.
