O pagamento do 13º salário dos servidores de Minas Gerais ainda está definido. Segundo reportagem do Jornal O Tempo, uma reunião do Governo Estadual será realizada no início de dezembro para que a escala de pagamento do subsídio seja discutida. Em 2017, a gratificação foi paga em quatro parcelas, de janeiro a abril.

Minas Gerais tem hoje uma das maiores folhas de pagamento do país: R$ 2,1 bilhões. São, ao todo, 609 mil servidores, dos quais 42% são aposentados. Atualmente, o Estado tem 353.942 servidores ativos, e 255.406 inativos e pensionistas.

A Lei Federal 4.749, de 12 de agosto de 1965, em seu artigo 1º descreve que a gratificação salarial instituída pela Lei Federal 4.090, de 13 de julho de 1962, deve ser paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano.

No âmbito estadual os salários dos servidores vêm sendo pagos de forma escalonada desde fevereiro de 2016 e, ainda assim, ocorreram atrasos. Em dezembro do mesmo ano foi decretada situação de calamidade financeira. Ela permite ao Estado manter os serviços públicos essenciais à população.

Com informações: O Tempo.