A maioria dos deputados federais e senadores da República defendem o adiamento das Eleições de 2020, mas sem prorrogação dos atuais mandatos de vereadores e prefeitos. Até o momento, conforme o calendário eleitoral, o pleito municipal está marcado para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno), com início das campanhas em 16 de agosto.

Uma comissão mista do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, será montada para discutir o assunto entre si e, depois, com o Tribunal Superior Eleitoral “TSE”. Na próxima segunda-feira (25) assume a presidência do TSE o ministro Luís Roberto Barroso no lugar da ministra Rosa Weber.

O posicionamento do Congresso coincide com o de Barroso. Em declarações anteriores, o ministro afirmou que, se tiver de adiar as eleições, o ideal é que o pleito seja feito no máximo em dezembro, sem que se prorrogue mandatos. Ele é contra a realização das eleições municipais junto à eleição nacional, prevista para 2022. Nesse caso, em tese, atuais vereadores e prefeitos teriam os mandatos prorrogados em dois anos.

Para mudar o processo eleitoral é necessário mudar a Constituição Federal. Em primeiro lugar, seria necessário a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição “PEC”, por causa das datas do primeiro e do segundo turno, previstas na Constituição.

Esse tipo de proposta requer, minimamente, a aprovação do texto por 308 deputados, do total de 513, e de 49 senadores, do total de 81. O rito é formado por quatro sessões (2 na Câmara e 2 no Senado). A proposta pode ser rejeitada caso não tenho o apoio mínimo de 3/5 dos parlamentares em pelo menos uma das rodadas.

O adiamento é defendido por causa da pandemia do novo coronavírus.