Entrou em vigor nesta terça-feira (9) a proposta que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, promulgada pelo Congresso Nacional, altera a realidade de apenas cinco estados brasileiros — Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins — que ainda não adotavam a isenção para modelos mais antigos.

Até então, cada uma dessas unidades federativas seguia critérios próprios. Em Alagoas, apenas veículos fabricados até 31 de dezembro de 2002 estavam dispensados do imposto, o que exigia idade mínima de 23 anos. Em Minas Gerais, a isenção era restrita a carros com placa preta ou com valor histórico reconhecido. Pernambuco não oferecia isenção baseada no tempo de fabricação, enquanto Santa Catarina e Tocantins só liberavam o pagamento para veículos com pelo menos 30 anos de uso.

Com a mudança, todos os modelos fabricados até 2006 passam a ser automaticamente isentos do imposto a partir de 2026 nesses cinco estados.

Maioria dos estados já adotava idade menor

Nos demais estados brasileiros, a isenção por tempo de uso já era aplicada. Em 13 unidades federativas, a dispensa ocorre para carros com mais de 15 anos de fabricação.

Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo já aplicavam isenção para modelos com 20 anos ou mais, seguindo critério semelhante ao adotado agora nacionalmente. Há ainda estados onde a regra é mais flexível: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima liberam do IPVA veículos com apenas 10 anos de fabricação.

Mudanças consolidam padronização parcial

A nova legislação não unifica totalmente as regras de IPVA pelo país — já que cada estado mantém autonomia para definir alíquotas e isenções —, mas reduz discrepâncias regionais. Estados que exigiam idade maior agora se alinham ao parâmetro de 20 anos, adotado pela maioria das unidades federativas.

A tabela de isenção, atualizada após a promulgação, confirma que apenas Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins tiveram mudanças efetivas com a nova regra, enquanto os demais permanecem com critérios já estabelecidos.

Como era a idade de isenção de IPVA por estado:

• Isenção para veículos fabricados até 31 de dezembro de 2002 (23 anos): Alagoas.
• Isenção de IPVA a partir de 20 anos de fabricação: Acre, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
• Isenção de IPVA a partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso.
• Isenção de IPVA a partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
• Isenção de IPVA a partir de 10 anos de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima.
• Isenção de IPVA para veículos de coleção (placa preta) ou valor histórico: Minas Gerais.
• Sem isenção de IPVA: Pernambuco.

Com informações: Itatiaia.