Em meio aos registros diários de casos de covid-19 no Município um novo decreto foi publicado nesta terça-feira (22). O documento coloca Recreio na “Onda Vermelha” do Programa Minas Consciente – conforme deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado de Minas Gerais –, proíbe consumo em bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e etc., e cria multa de mais de R$ 500 para quem descumprir.
Estão proibidas também as feiras livres; o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica em espaços públicos (ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos); e a locação de imóveis e quaisquer tipos de espaços privados para realização de eventos particulares, independentemente do número de pessoas.
De acordo com o decreto as atividades de comércio e atividades econômicas liberadas e autorizadas pela “Onda Vermelha” funcionarão no horário de 8h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, e de 8h às 12h, aos sábados. Após estes horários serão permitidos o funcionamento das seguintes atividades:
- Supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, quitandas;
- Farmácias e drogarias;
- Serviços funerários;
- Transporte e distribuição de gás e água;
- Tratamento e abastecimento de água;
- Captação e tratamento de esgoto e lixo;
- Clínicas médicas e de fisioterapia;
- Clínicas veterinárias, lojas pet shop e produtos agropecuários;
- Postos de combustíveis;
- Oficinas automotivas, elétricas automotivas e borracharias automotivas, apenas para serviços emergenciais;
- Indústrias;
- Distribuidora e depósitos de bebidas, com ressalvas;
- Sorveterias e lojas de doces, com ressalvas;
- Serviços de transporte e entrega de cargas em geral.
A multa para quem descumprir as normas do novo decreto é de mais de R$ 500. Há também sanções baseadas na Lei Federal 6.437.
Os fiscais municipais com apoio dos órgãos de segurança pública serão responsáveis por vigiar o cumprimento das medidas do novo decreto.
Desde agosto, diariamente, novos casos de covid-19 são registrados. O boletim epidemiológico desta terça-feira (22) apresentou 12 casos ativos: 11 em isolamento domiciliar e 1 internado na Casa de Caridade Leopoldinense.
Leia o decreto 422 na íntegra.