Durante um movimento municipalista, em novembro, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios “CNM” em Brasília o presidente Temer afirmou que repassaria uma ajuda financeira aos municípios neste final de ano através de uma medida provisória no valor total de R$ 2 bilhões a serem divididos conforme o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios, entretanto, nesta quinta-feira (28) a CNM recebeu a informação que o recurso não será repassado no exercício de 2017. Recreio receberia cerca de R$ 230 mil.

Segundo a Confederação dos Municípios, “o movimento municipalista recebeu com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será repassado este ano”.

Na publicação do site da CNM a informação recebida através da Casa Civil foi de que os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e, da Fazenda, Henrique Meirelles, se negaram a assinar a medida provisória e comunicaram que irão criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios. Esse programa deverá passar pela votação do Congresso Nacional. Com isso o recurso só deverá chegar para as prefeituras em fevereiro ou março de 2018.

O município de Recreio receberia aproximadamente R$ 230 mil, conforme o coeficiente de 0,8 do Fundo de Participação dos Municípios.

Com informações: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-repudia-decisao-do-governo-federal-de-nao-repassar-afm-no-exercicio-de-2017