Na última terça-feira (27), o recreiense, Pedro Guilherme Costa Ferreira, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, lançou no Rio de Janeiro o livro “Análise de Séries Temporais em R: curso introdutório” (FGV IBRE e Editora Elsevier).
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O Congresso Nacional, em sessão conjunta, aprovou o apoio financeiro do Governo Federal aos municípios de R$ 2 bilhões a serem divididos entre as prefeituras de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios “FPM”, mas, a data do repasse ainda não está definida.
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Após quatro meses em vigor, o horário de verão está bem perto de ser encerrado. A partir da zero hora do próximo domingo (18) os relógios passam a ser atrasados em uma hora. Este ano, o horário de verão teve validade para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nos estados do Norte e do Nordeste não houve mudança nos relógios.
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O Governo de Minas começa a pagar o 13º salário dos servidores nesta sexta-feira (19). A gratificação natalina que segundo a Consolidação das Leis do Trabalho “CLT” deveria ter sido quitada até 20 de dezembro foi dividida de quatro vezes até abril. A alegação para deixar o pagamento para este ano foi a falta de recurso nos cofres estaduais.
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Nesta sexta-feira (12) o Governo de Minas começa a pagar o salário dos servidores públicos estaduais referente ao mês de dezembro. Já o 13º salário ficou para ser quitado de quatro vezes, de janeiro a abril.
O reajuste do salário mínimo federal a vigorar a partir deste mês de janeiro, passando de R$ 937 para R$ 954, é o menor desde a criação do Plano Real em 1994. Ele também ficou abaixo da inflação de 2017, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo IBGE. O cálculo é feito com base no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – que encerrou o ano acumulado em 2,07%. O percentual do salário mínimo ficou em 1,81%.
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A Medida Provisória 815/2017, enfim, garantiu o apoio financeiro do Governo Federal aos municípios, porém, não há data para o repasse no valor total de R$ 2 bilhões a serem divididos conforme o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios “FPM”. A expectativa é que Recreio receba entorno de R$ 230 mil.
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Durante um movimento municipalista, em novembro, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios “CNM” em Brasília o presidente Temer afirmou que repassaria uma ajuda financeira aos municípios neste final de ano através de uma medida provisória no valor total de R$ 2 bilhões a serem divididos conforme o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios, entretanto, nesta quinta-feira (28) a CNM recebeu a informação que o recurso não será repassado no exercício de 2017. Recreio receberia cerca de R$ 230 mil.
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O portal de notícias do Jornal O Tempo divulgou que o 13ª salário dos servidores de Minas Gerais será parcelado em quatro vezes. O benefício será pago até abril. A informação de acordo com o jornal é do secretário de Estado de Governo, Odair Cunha.
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De acordo com a Constituição Federal, artigo 158, inciso IV, 25% da receita arrecadada com o ICMS pertencem aos municípios, porém, em Minas os constantes atrasos de repasses do Governo do Estado às Prefeituras vão prejudicando os municípios. Segundo levantamento da Associação Mineira dos Municípios “AMM” a dívida passa de R$ 1,3 bilhão. Em Recreio aproxima-se de R$ 160 mil.