A Câmara Municipal de Recreio começou o processo para votar a prestação de contas do exercício de 2018 – segundo ano do primeiro mandato do prefeito Zé Maria Barros (PSB) à frente da Prefeitura de Recreio. As contas estão aprovadas, sem ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Segundo informações, as contas deveriam ter sido votadas em 2020. Ela chegou ao legislativo municipal em junho daquele ano. O prazo regulamentar para apreciação destes documentos enviados pelo TCE é de no máximo 120 dias.
O Tribunal cobrou a Câmara Municipal a votação das contas. Em 2020 o presidente era o vereador Chiquinho (Republicanos). Na sessão desta segunda-feira (24), o ofício do TCE foi lido em plenário. O ex-presidente disse não saber o motivo da ausência da votação.
A prestação de contas foi encaminhada pelo presidente Pororoca (PT) à Comissão de Finanças e Orçamento – presidente, Paulinho Pintor (PSB); vice-presidente, Cláudia do Salão (Patriota); e relator, Zé Eduardo (PSB) – para o parecer. Em seguida, o documento tem que ser colocado em votação em duas sessões.
As datas das sessões ainda não foram informadas.
LDO é aprovada
Na sessão da última segunda-feira (25) um dos projetos colocados em pauta foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O documento contém, entre outros tópicos, a previsão de despesas para o ano de 2022. O PL foi aprovado pela maioria, com exceção do vereador Fabrísio “Pão Doce” (Republicanos), que estava ausente com justificativa. A LDO seguiu para sanção do prefeito.
Concurso de Redação aprovado
A Câmara Municipal aprovou também de maneira unânime um projeto para criação de um Concurso de Redação anual para os alunos da rede municipal de educação do Ensino Fundamental II. Serão distribuídos R$ 4 mil em premiações. As informações completas serão divulgadas após a sanção do documento.
Leilão de bens inservíveis ficou para próxima sessão
A proposta da Prefeitura de leiloar 9 automóveis ficou para a próxima sessão. O vereador Chiquinho (Republicanos) pediu vista. Ele quer que seja incluído no processo um veículo que era utilizado pelo Centro Comunitário de Conceição da Boa Vista, que segundo ele – ainda sem documento de comprovação – passou para a Prefeitura. A sessão dever acontecer nesta quarta-feira (26).