Oposição ao prefeito de Recreio tem opinião dúbia diante de projetos com a mesma finalidade

A sessão do legislativo municipal da última quinta-feira (22) mostrou ao público presente um fato ainda inexistente no cenário político recreiense, uma opinião dúbia diante de projetos com o mesmo conteúdo. Os vereadores da base de oposição ao prefeito Zé Maria Barros foram a favor da abertura de crédito para parcelamento de débitos da Prefeitura junto à Fazenda Nacional e contra a abertura de crédito no orçamento do SAAE destinado a cobertura de despesas com pagamento de parcelamento de contribuições previdenciárias junto à Receita Federal.

Sessão da Câmara Municipal.
Sessão da Câmara Municipal.

O primeiro projeto colocado em votação foi o projeto de lei nº 1.495/2017 que se refere à autorização de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.605,39, junto ao orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto para cobertura de despesas com pagamento de parcelamento de contribuições previdenciárias junto à Receita Federal do Brasil. Na parte da tarde os vereadores Paulinho Pintor, Jovane, Marcel, Fabrísio “Pão Doce”, Leninha, Beto e Valma, reuniram-se com o contador da Prefeitura, Alexsander Lacerda; o contador do SAAE, Rogenaldo Reiff; e o procurador jurídico da Prefeitura, Luis Gessualdi; o vereador Chiquinho não participou por motivos particulares. Todos os presentes na reunião interna aprovaram as explicações e tiraram as dúvidas jurídicas e contábeis, porém na sessão com a participação do povo o bloco de oposição agregado pelos vereadores Beto, Leninha e Valma, posicionaram-se contrários ao projeto, segundo eles por falta de informações mais completas sobre a finalidade da utilização deste valor. Ao iniciar a votação o vereador Chiquinho pediu que montasse uma comissão para avaliar melhor o projeto e a utilização do valor. Dois vereadores colocaram-se à disposição para participar da comissão, Pororoca e Beto. O presidente da Câmara, Paulinho Pintor, informou que montará o grupo e em breve marcará a reunião para votação do projeto.

Nessa mesma sessão os parlamentares autorizaram por meio do projeto de lei nº 1.497/2017 o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às multas por não informação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais referentes aos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017. O vereador Pororoca votou contra por entender que os dois projetos tratavam do mesmo assunto e que por tanto ambos deveriam ser analisados por uma comissão.

O PL 1.498/2017 que pede autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500 destinado à realização de despesas com o Fundo Municipal de Defesa Civil foi aprovado por unanimidade.

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