Plano, em elaboração no Município, vai garantir a Prefeitura de Recreio pleitear recursos para a área de destinação do lixo

Não há dúvidas que um dos grandes problemas deste século refere-se ao destino adequado para o lixo produzido por nós nas cidades. Desde 2010, uma medida federal pode ajudar as administrações municipais: a exigência da criação de Planos Municipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), que segundo dados de 2018 do Ministério do Meio Ambiente, pouco mais da metade dos municípios, ou seja, 54,8%, possuem este documento. Em Recreio, o Plano está em elaboração desde 2017 e vai garantir a Prefeitura o direito de pleitear recursos para a área de destinação do lixo.

Continue lendo “Plano, em elaboração no Município, vai garantir a Prefeitura de Recreio pleitear recursos para a área de destinação do lixo”

Contribuição sindical passa a ser recolhida por boleto bancário

A contribuição dos trabalhadores para os sindicatos, que deixou de ser obrigatória desde novembro de 2017 com a entrada em vigor da modernização trabalhista “Lei 13.467”, só poderá ser realizada por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico. A Medida Provisória 873, publicada no Diário Oficial da União “DOU” na última sexta-feira (1), também proíbe o desconto, relativo a um dia de trabalho, diretamente na folha de pagamento do empregado. O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.

Continue lendo “Contribuição sindical passa a ser recolhida por boleto bancário”