Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a proibição de comícios e eventos que gerem aglomerações durante o processo eleitoral de 2020. A proposta é do deputado Federal, Túlio Gadêlha (PDT-PE). Em novembro serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Na justificativa de apresentação do projeto de lei, Gadêlha alega que há unanimidade entre especialistas de saúde em relação a medidas de isolamento social para evitar o contágio da Covid-19. Além disso, o parlamentar cita que, mesmo com um eventual controle da pandemia, é preciso garantir que novos surtos não aconteçam.

De acordo com o projeto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral “TSE” e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária “ANVISA” editar um regulamento com medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação, o que inclui ações que estabeleçam o distanciamento social. O regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno.

As Eleições municipais de 2020 acontecerão em novembro: 15 (1º turno) e 29 (2º turno).

Confira Projeto de Lei 3602.