Economia: Por Davi Carneiro*

Recentemente o ministro da economia Paulo Guedes lançou o texto do projeto da reforma tributária, um conteúdo de mais de 60 páginas para apenas mudar dois impostos. E esses dois são o PIS e Confins, que no projeto se juntariam para se tornar apenas um, o CBS. E a insanidade desse imposto já começa em seus números. PIS que era cobrado de 1,75% e Confins que era de 7,5%, agora com a junção dos dois, o CBS será 12%. A lógica seria que 7,5 + 1,75 fosse diferente de 12, mas lógica é algo que não há nessa reforma.

Esse projeto se aplica para serviços, que antes da reforma pagavam em torno de 4%, mas que agora com esse novo tributo, a porcentagem aumentou para 12. Ou seja, para prestadores de serviços não simples o imposto triplicou, o que representa 40% dos serviços. 40% dos serviços terão seus impostos triplicados.

O texto ainda há outras partes, como a de plataformas de vendas. Na proposta, a plataforma em que o vendedor não emitir nota terá que pagar o imposto para o vendedor. Ou seja, o iFood, por exemplo, terá que pagar o imposto das empresas cadastradas nele que não emitirem nota.

E consegue surpreendentemente ficar pior, pois a proposta também implica em importações. Pessoas jurídicas pagarão o CBS, mas no caso de pessoas físicas que importarem algo, a empresa que exportou para o Brasil que terá que arcar com o imposto. Por exemplo: a Amazon, ao enviar uma compra para uma pessoa no Brasil terá que pagar esse imposto. E as empresas que farão essas exportações para o território brasileiro terão que fazer um cadastro em um portal do governo federal.

Não há adjetivos na língua portuguesa para expressar o quão horrível é essa Reforma. Ao aumentar imposto e também o custo para pagar essa tributação, se dificulta a economia de funcionar. Torna mais difícil e caro a vida de empresários e de pessoas que querem abrir uma empresa, sem falar nos consumidores, que terão esse custo repassado para os produtos, ou funcionários que são demitidos por causa desse aumento, empresas que poderiam oferecer produtos mais baratos no Brasil, mas que desistem por causa da dificuldade e preferem investir em outros países, como o Paraguai, etc.

No final, como já rotineiro, é sempre o povo que paga por isso. Seja por não conseguir melhorar sua condição de vida, seja por produtos mais caros, falta de diversidade de produtos, e até mesmo desemprego. Essa Reforma consegue ter tudo isso como resultado, sendo uma das maiores atrocidades econômicas no Brasil. Mais uma ação do estado em que no final, e sempre no final, quem paga por isso é o povo.

*O texto é de responsabilidade do autor.