A investigação dos gastos da Prefeitura de Recreio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba “AMERP” pode terminar sem decisão do plenário da Câmara Municipal. O prazo para votação do relatório da comissão (Pororoca – presidente; Marcel – relator; e Valma – integrante) encerra segunda-feira (5).

O processo está em andamento desde junho. Após denúncia feita pelo ex-secretário de Agricultura, Pesca e Pecuária da atual Administração Municipal, Luis Otávio Guilherme Silva, sobre gastos entre os anos de 2017 e 2020. No documento enviado ao legislativo o ex-secretário baseou-se em dados do Portal da Transparência, onde aparecem gastos com a AMERP. A denúncia utilizou-se também da Constituição Federal, Lei 1709 de 1950 e Decreto Lei 201 de 1967.

A reunião para votação do relatório foi marcada para a última quarta-feira (30), mas foi cancelada faltando 4 horas para acontecer. O cancelamento foi uma decisão do presidente da Câmara Municipal, Chiquinho (veja documento abaixo).

Caso o relatório não seja votado até a próxima segunda-feira (5) o processo será arquivado pela Câmara Municipal.

Em ofício enviado ao presidente Chiquinho o prefeito de Recreio, José Maria Barros, convocou os vereadores para uma reunião extraordinária para discussão e votação do relatório. A convocação foi fundamentada no artigo 34, § 3º, inciso I da Lei Orgânica Municipal. Confira o ofício.

A Câmara Municipal ainda não se posicionou sobre a convocação.