A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por onde trabalhadores sem carteira assinada, microempreendedores individuais, desempregados e contribuintes individuais do INSS poderão fazer o cadastro para recebimento da ajuda financeira de R$ 600. Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar. O auxílio será pago automaticamente. A expectativa do Governo Federal é iniciar os pagamentos na próxima quinta-feira (9).
O auxílio financeiro será pago por três meses em razão da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá R$ 1.200 por mês.
Quem tem direito?
Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
- ser titular de pessoa jurídica(Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
- estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
- cumprir o requisito de renda média(renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
- Além disso, todos os beneficiários deverão:
- ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
- ter renda mensal deaté meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
- ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
- não ter recebido rendimentos tributáveisacima de R$ 28.559,70 em 2018.
Quando começam os pagamentos?
Os pagamentos devem começar nesta quinta-feira (9) para os beneficiários do Bolsa Família, poupadores da Caixa Econômica Federal e correntistas do Banco do Brasil.
Informais que não estão em cadastro nenhum, como correntistas de outros bancos ou que sequer tenham conta, devem receber mais tarde, a partir da próxima terça-feira (14). As datas são as seguintes:
- primeira parcela no dia 14 de abril;
- segunda parcela entre os dias 27 e 30 de abril;
- terceira e última parcela entre 26 e 29 de maio.
Inicialmente, os recursos saem para transações digitais (pagamento de contas, DOCs e TEDs), não para saques na boca do caixa. Quem for elegível para o pagamento do benefício terá direito às três parcelas, independentemente de quando começarem a ser pagas.
É preciso estar inscrito no CadÚnico?
O trabalhador que se enquadre nos critérios de renda não precisará estar inscrito no CadÚnico para receber o benefício. Quem estava inscrito, contudo, receberá o benefício na frente pela facilidade de verificar os requisitos.
Como saber se estou no Cadastro Único?
Para que não está no CadÚnico, a verificação será feita por meio de autodeclaração no aplicativo ou site lançado pela Caixa nesta terça-feira. A Caixa estima que os recursos serão liberados em até cinco dias úteis após o cadastro.
Para quem não tem conta atualmente, a Caixa Econômica Federal vai abrir contas digitais gratuitas. Essas contas vão permitir que os beneficiários façam pagamentos de contas de consumo e transferências gratuitamente.
Como pedir o benefício? Já é possível se inscrever?
Para os beneficiários do Bolsa Família (que já estão inscritos no Cadastro Único), o benefício será pago de forma automática. Os trabalhadores que não recebem o Bolsa Família, mas estão no CadÚnico também não precisarão se inscrever. O governo irá identificar quem, dentre esses, tem direito ao benefício e vai operacionalizar o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal.
Veja passo a passo para pedir o auxílio
Já os informais, MEIs e contribuintes individuais do INSS que não estão nesse cadastro deverão se registrar por meio do site ou aplicativo liberado pelo Ministério da Cidadania. Os trabalhadores podem fazê-lo das seguintes formas:
Clique aqui para acessar pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331
A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever por ali.
Com informações: G1.