A partir desta sexta-feira (4), os comércios de Recreio estarão funcionando com novos horários, baseado no Decreto Municipal 507/2021. As regras foram publicadas pela Prefeitura Municipal com objetivo de conter o avanço do novo coronavírus.
Confira os pontos principais:
- Todos os estabelecimentos só poderão funcionar, inclusive os essenciais, até às 18h de segunda-feira a sexta-feira, com limite de clientes;
- Bares, restaurantes e demais estabelecimentos do gênero, não podem ter consumo no local;
- Aos finais de semana até às 13h e nos feriados não poderá haver expediente comercial, com exceção da farmácia de plantão;
- O sistema de delivery – sem atendimento ao público – poderá funcionar até às 24h;
As demais regras do Decreto 506 continuam vigorando:
- Proibida a circulação de pessoas nas ruas entre 20h e 5h do dia seguinte;
- Estão proibidas atividades esportivas coletivas ou individuais de qualquer natureza, eventos público ou privado que possa provocar aglomeração, atividades em clubes, cachoeiras, sítios ou similares;
- Igrejas e templos religiosos não poderão realizar cultos abertos ao público. Poderão acontecer lives com o representante oficial e quatro auxiliares no ambiente;
- Proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, praças, jardins ou calçadas;
- Uso de máscara é obrigatório em espaços públicos e em estabelecimentos comerciais (inclusive para funcionários).
Em caso de descumprimento: multas que podem chegar a R$ 549,98 para pessoas físicas e até R$ 1.028 para pessoas jurídicas. As multas são fixadas em razão do caráter excepcional decorrente da situação de emergência e pela Lei Federal n° 13.979/2020.
Decretos em vigor
Muito bom esse decreto, espero q as multas sejam cobradas a quem descumprir as ordens, parabéns ao prefeito e pau para quem não seguir as regras. Juntos venceremos essa guerra.