Os deputados aprovaram na sessão da Assembleia de Minas Gerais desta quarta-feira (23), em 1º turno, o Projeto de Lei de autoria do executivo que concede a recomposição salarial de 10,06% para todo funcionalismo público do Estado de Minas Gerais.
O texto, agora, segue para a Comissão de Fiscalização Financeira para parecer de 2º turno. Antes de ir à plenário nesta quarta, o PL recebeu pareceres favoráveis em primeiro turno das Comissões de Administração Pública e Fiscalização, Financeira e Orçamentária.
A expectativa é de que, para apreciação em 2º turno, deputados apresentem emendas, com sugestões de mudança ao texto. Parlamentares ligados à educação e a segurança já informaram que pretendem apresentar melhorias para as categorias.
Comissão de Legislação e Justiça (CCJ) determinou que o reajuste seja retroativo a todas as categorias a partir de janeiro, e não apenas para as áreas de segurança, saúde e educação, como prevê o projeto original.
Para priorizar a discussão do projeto em plenário, o governo precisou retirar o pedido de urgência do Regime de Recuperação Riscal (RRF).
O Governo já antecipou que pretende vetar qualquer alteração ao projeto. Já os deputados estão confiantes e pretendem apresentar emendas. Por causa da legislação eleitoral, a questão precisa ser resolvida até o dia 5 de abril.
A recomposição salarial foi aprovada com 70 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Por causa do período eleitoral o Projeto de Lei tem prazo para ser aprovado: 5 de abril.
Com informações: Rádio Itatiaia.