Depois de mais de 3 horas de reunião, com participação do secretário de Saúde, Felipe Meira, e de profissionais do Estratégia Saúde da Família (ESF), a Câmara Municipal não votou o projeto de lei complementar que propõe a criação de novos cargos na Prefeitura para integrar a equipe IV do ESF e de fiscal para Administração. A votação ficou para quinta-feira (23).
Apesar de todos sinalizarem que votarão a favor, os vereadores, Jovane (Patriota), Fabrísio “Pão Doce” (Repúblicanos) e Chiquinho (Patriota), levantaram pela segunda reunião seguida os questionamentos sobre o limite do atual gasto com despesa de pessoal da Prefeitura que está em 54% da receita, ou seja, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apresentado no parecer contábil enviado com o projeto.
O projeto de lei complementar prevê a criação dos seguintes cargos para a equipe do Estratégia Saúde da Família IV, com futura sede no atual prédio da Secretaria Municipal de Saúde, onde voltará a ser Unidade de Saúde, após obras de reforma e adequação:
- 1 odontólogo;
- 1 técnico de higiene dental;
- 4 agentes de saúde;
- 2 técnicos de enfermagem.
Para atender a Secretaria de Administração foi apresentado a criação de 1 cargo de fiscal municipal.
Durante a reunião o secretário de Saúde, Felipe Meira, mostrou todo o trabalho que está sendo desenvolvido na Secretaria, respondeu questionamentos, explicou que a função dele ali era falar da importância da nova equipe do ESF e disse que explicações sobre gasto com pessoal deverão ser solicitadas ao setor responsável.
O presidente da Câmara Municipal, Douglas Moreira (PSB), informou que o responsável pelo setor contábil da Administração será convidado a participar da próxima reunião, marcada para quinta-feira (23), às 19h, para esclarecer sobre o gasto com despesa de pessoal da Prefeitura.
