Foram publicados nesta terça-feira (21), os Decretos 733 e 734/2023, que concede gratificação financeira por estímulo à produção individual aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias de Recreio e aos farmacêuticos da Farmácia Popular.

Conforme o Decreto 733, o benefício de 50% sobre o vencimento base do servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde, designado para os cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, será pago proporcionalmente por base os dias em que o mesmo tenha efetivamente trabalhado na função. O pagamento será em parcela única.

Já no Decreto 734, é descrito que a gratificação sobre o vencimento base do servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde, designado para o cargo de farmacêutico da Farmácia Popular será de 40%. Este documento tem os seus efeitos retroagidos a 1º de janeiro de 2023, sendo pago mensalmente.

As gratificações não se incorporam ao vencimento dos servidores. A Administração não informou a data dos pagamentos.