As enfermeiras das unidades de saúde já podem atender pacientes. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Vara, desembargador Hilton Queiroz, acatou recurso da Advocacia-Geral da União e derrubou a liminar que impedia os profissionais de enfermagem de atender pacientes, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar usuários ao atendimento médico em casos mais graves.
A ação que limitava os serviços de enfermagem foi movida pelo Conselho Federal de Medicina e atendida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, por meio de uma decisão liminar. No documento o juiz suspendeu a Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde que permitia aos enfermeiros a possibilidade de executar os serviços citados anteriormente.
No recurso da Advocacia-Geral da União apontou que a liminar baseou-se em “premissas equivocadas” e representou “indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde”, gerando “grave lesão à ordem político-administrativa e à saúde pública”.
Em Recreio, a secretária de Saúde, Gabriela Helena de Paula, e as enfermeiras da Atenção Básica comemoram a volta das atividades das profissionais. “Essa é uma vitória para o povo que tanto depende da saúde pública”, disse a secretária.
A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo. Leia a decisão na íntegra.