O Estado de Minas Gerais agora tem lei que pune os maus-tratos contra animais através de multa ao infrator de até R$ 3 mil. A Lei 22.231/2016 foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel (PT) nesta quinta-feira (21).
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Começa na próxima sexta-feira, dia 8 de julho, a vigorar a Lei nº 13.290/2016, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 40, I e 250, I, b). A nova legislação diz que “é obrigatório o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias brasileiras.
Há aproximadamente um ano, 21 produtores de leite de Recreio, incluindo Angaturama e Barreiros, participam do programa Chamada Pública do Leite criado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais “EMATER/MG” e vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário “MDA”.
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As locomotivas do projeto que visa reativar o movimento ferroviário através do turismo, denominado “Trem da Terra”, com a participação de oito cidades no percurso, estão prontas para ser encaminhadas a oficina mecânica da estação de Recreio.
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Pesquisa encomendada pela Associação Mineira dos Municípios “AMM” revela que 74,2% dos prefeitos do Estado não terão condições de encerrar o ano fiscal sem dívidas, infringindo, por tanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal “LRF”. A pesquisa, divulgada ontem (27), ouviu 638 das 853 prefeituras de Minas.
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O Governo de Minas Gerais lançou o Edital 01/2016 de Chamamento Público para Concessão de Patrocínio a Eventos nas áreas de cultura, esporte, meio ambiente, agricultura, turismo, trabalho e emprego, dentre outros. Cada projeto poderá ser patrocinado com até R$ 70 mil.
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A atual edição do horário de verão termina neste domingo, a partir da 0h, quando os relógios deverão ser atrasados em uma hora. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico “ONS” a expectativa inicial de economizar R$ 240 milhões não foi atingida.
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Logo após a divulgação do Decreto Nº 8.618 assinado pela presidenta Dilma Rousseff, que regulamentou em R$ 880 o valor do salário mínimo para 2016, a Confederação Nacional dos Municípios “CNM” apresentou um levantamento que mostra um impacto de R$ 2,6 bilhões nos cofres das Prefeituras.
A partir da próxima sexta-feira, dia 1º de janeiro de 2016, os mineiros começarão a pagar mais caro por vários produtos e o motivo é o aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços “ICMS” no Estado de Minas Gerais. As novas taxas vão variar entre 14% e 27%.
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