Eleições 2016: convenções partidárias começam dia 20

A Lei nº 13.165/2015, denominada de Minirreforma Eleitoral, promoveu algumas alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), com novas datas e regras para a realização das convenções partidárias e a deliberação sobre coligações. Segundo a nova regra, elas começarão dia 20 de julho e irão até 5 de agosto.

voto

As convenções partidárias têm o objetivo de escolher os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores e também deliberar sobre as coligações. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral “TSE”, “no caso das convenções não indicarem o número máximo de políticos, as vagas que sobram devem ser preenchidas em até 30 dias antes do pleito, não mais 60 dias, como era na legislação anterior.

Depois da escolha dos candidatos, os partidos têm até dia 15 de agosto, às 19h, para solicitar o registro destes no cartório eleitoral, sem possibilidade de prorrogação. A redação anterior previa como prazo final 90 dias antes do pleito.

As campanhas dos candidatos às eleições de 2 de outubro, com carros de som, comícios, panfletagem e etc., começam dia 16 de agosto.

Com informações: Tribunal Superior Eleitoral. (http://www.tse.jus.br)

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