Em publicação com data desta quarta-feira (28), a Confederação Nacional de Municípios “CNM” confirmou que o pagamento da verba extra, da multa da repatriação de recursos do exterior, será na sexta-feira (30) e que a decisão do STF gerou muitas dúvidas nos gestores com a possível mudança para janeiro.
Na publicação do Site Pólis, “Verba extra que seria recebida sexta-feira ficou para janeiro, decidiu STF”, nós divulgamos que o Supremo Tribunal Federal havia decidido que o recurso seria pago em janeiro, porém, houve um equívoco, o STF negou liminar – decisão provisória – em ação do Partido Socialista Brasileiro “PSB” e da Frente Nacional de Prefeitos “FNP” na qual solicitavam que o pagamento fosse feito na quinta-feira (29). Não havendo alteração no pagamento do dia 30.
Na manhã desta quarta-feira (28), a CNM atendeu diversos municipalistas com questionamentos sobre a liminar. A Confederação explicou que a redação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5636, apresentada pelo PSB e pela FNP, questionou as regras fixadas pela Medida Provisória 753/2016 no texto apresentado dia 19 de dezembro, que previa o repasse da verba para os Estados imediatamente e para os Municípios a partir do de 1.º de janeiro de 2017. No entanto, a redação desta medida foi alterada pelo governo, no dia 20 de dezembro, por meio de publicação no Diário Oficial da União. O novo texto estabelece que o recurso seja repassado aos Municípios a partir do dia 30 de dezembro.
Com a manutenção do pagamento no dia 30 a verba extra será paga no governo do prefeito Ônio Fialho, porém, com o recesso bancário a multa da repatriação será utilizada pelo prefeito Zé Maria Barros, a partir de janeiro.
Veja os valores que serão recebidos pela Prefeitura de Recreio na quinta-feira (29) e na sexta-feira (30)
FPM do 3º decêndio (29/12)
Valor bruto………….R$ 296.343,80
20% do FUNDEB……R$ 59.268,76
Valor líquido………..R$ 237.075,04
Multa da repatriação (30/12)
Valor bruto………….R$ 645.914,89
20% do FUNDEB……R$ 129.182,98
Valor líquido………..R$ 516.731,91
Com informações: CNM.