Prefeitura de Recreio, em final de mandato, não informa gastos na saúde ao TCEMG

A Prefeitura de Recreio, em final de mandato do prefeito Ônio, não informou ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais “TCEMG” os gastos na saúde para fins de cálculo do índice relativo ao critério ICMS saúde per capita. A negligência acarretará problemas financeiros à administração do prefeito Zé Maria Barros.

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Segundo informações obtidas pelo Site Pólis, as prestações já não deviam estar sendo informadas ao TCEMG, pois no ano de 2015 só há um recebimento de R$ 294,86 em janeiro. Em 2014 consta um total de R$ 55.243,57 e em R$ 62.136,26. Os valores podem ser comprovados no site da Fundação João Pinheiro “FJP”, em http://fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/transferencias.

Para entender melhor este recurso estadual entramos em contato com a Fundação João Pinheiro e através de Arthur Braga Góes, da equipe da Lei Robin Hood, obtemos as seguintes informações, “os dados usados em dezembro de 2016 são referentes aos dados de prestação de contas de 2014, que foram processadas e publicadas em 2015 para rateio no ano de 2016. Isso ocorre, pois o critério saúde per capita é anual. Logo, os dados utilizados em dezembro de 2016 não são os mesmos dos de 2017. De maneira análoga, as informações utilizadas em 2017, são relativas à prestação de contas efetuada em 2015, processada e publicada em 2016, para rateio no ano de 2017”, completou. Arthur disse também que “foram 10 municípios (Conceição dos Ouros, Dona Eusébia, Itapagipe, Morro do Pilar, Nacip Raydan, Nova Módica, Recreio, Rodeiro, São Francisco da Glória e Tapira) que não enviaram as prestações em questão”.

Os dados referentes à aplicação deste recurso na área de saúde enviados ao TCEMG são utilizados pela Fundação João Pinheiro para a constituição do índice de gastos em saúde per capita e empregado ao Tribunal de Contas para fins de mínimo constitucional de gasto realizado na área de saúde.

Em 18 de novembro, a Fundação João Pinheiro informou que os municípios que não enviaram as prestações de contas deveriam procurar o TCEMG para regularizar a situação e assim que estivesse regularizado entrar em contato com a FJP. A Prefeitura de Recreio não fez, o índice provisório publicado pela Fundação o Município está zerado.

A negligência acarretará problemas para a execução de alguns serviços da secretaria municipal de saúde da administração 2017/2020, com Gabriela Helena de Paula à frente da pasta.

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