O presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou na última quarta-feira (3) a criação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 77/03, chamada de Reforma Política. A PEC trata do fim da reeleição majoritária e a duração de cinco anos dos mandatos.
A proposta estava parada na Câmara há dois anos. A comissão terá 34 integrantes, porém ainda não há prazo para a indicação dos integrantes pelos líderes dos partidos. Caso o texto original seja aprovado, o presidente Michel Temer (PMDB) poderia ser beneficiado com mais um ano, pois a PEC determina que o prazo de cinco anos começaria a valer em 1º de janeiro do ano seguinte a sua eleição.
Pela proposta, o mandato dos deputados, vereadores, prefeitos, governadores e presidente da República, serão de cinco anos, e o de senadores fixado em dez anos.
Com informações: http://www2.camara.leg.br