A Câmara Municipal vota nesta quarta-feira (4) o projeto de lei de autoria do executivo que visa transferir por meio do Fundo Municipal de Saúde o recurso financeiro de R$ 100 mil ao Hospital São Sebastião de Recreio.
A verba federal destinada a Recreio através da deputada federal Margarida Salomão (PT) veio a pedido do vereador Pororoca (PSB); da secretária de Saúde, Gabriela Helena de Paula e do provedor do HSS, Dr. Luiz Ronaldo Pinheiro. Ela é oriunda de transferência de recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade. Caso o projeto seja aprovado a verba será repassada obedecendo as seguintes diretrizes:
- comprovação, pela entidade, de que está cadastrada no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde “SCNES”;
- apresentação, pela entidade beneficiária, de Plano de Trabalho e ser aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde;
- celebração, entre o Município e a entidade beneficiária, de contrato de repasse, que conterá todas as obrigações das partes, regras de acompanhamento e controle.
Outro projeto que será colocado em votação na sessão desta noite será o projeto que propõe a criação do Fundo Municipal de Educação, também de autoria do executivo.
A reunião da Câmara começa às 19h.