A Câmara Municipal de Recreio aprovou na sessão de quarta-feira (30) – 6 votos a favor, 1 abstenção e 1 ausência – o projeto de lei de autoria do executivo que autoriza o pagamento de gratificação aos fiscais sanitários no valor de R$ 1.500.
O PL 1.539 havia sido colocado em pauta na reunião de segunda-feira (28), porém, a vereadora Leninha (MDB) pediu vista para analisar melhor o documento. No entendimento da mesma o valor deveria ser o mesmo que foi concedido aos agentes de endemias em abril, R$ 1.200. Na votação do projeto a parlamentar absteve-se. A ausência da reunião foi a vereadora Valma (PR), licenciada por motivos de saúde.
A gratificação de R$ 1.500, aos dois fiscais sanitários do Município, será paga em parcela única, creditados em conta corrente dos servidores, incidindo sobre o valor as deduções legais, ou seja, INSS e Imposto de Renda.
Os fiscais, Reginaldo dos Santos e Luíza Rodrigues, participaram da sessão e apresentaram um pouco das ações da vigilância sanitária municipal, como: inspeções em mais de 100 estabelecimentos, emissão de alvarás, análises microbiológicas da água, atendimento às ordens do Ministério Público e etc. De acordo com Reginaldo dos Santos, o trabalho deles é mais educativo do que punitivo. O fiscal disse também que está nesta função há 5 anos e esta será a primeira vez que receberá esta gratificação. “Este incentivo foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Gerência Regional de Saúde, por meio de um Plano de Ação elaborado em 2018 pela Secretaria Municipal de Saúde conforme metas atingidas em 2017”, disse o fiscal.
O projeto de lei agora segue para sanção do prefeito José Maria Barros. Ainda não há informação da data do pagamento.
Na reunião do legislativo de quarta-feira (30) o projeto de lei de mesma autoria que visa leiloar bens inservíveis do Município foi retirado de pauta. A próxima sessão está marcada para dia 11 de junho.