Nesta terça-feira (21) de paralisações de serviços municipais em quase todo o Estado, inclusive, em Recreio, o governador Fernando Pimentel sancionou a chamada “Lei da Securitização”, que garante recursos para serem divididos entre os municípios de aproximadamente R$ 1 bilhão.
A paralisação deste dia 21 foi programada pela Associação Mineira de Municípios “AMM”, devido aos atrasos dos repasses (ICMS, FUNDEB, IPVA, Saúde, Transporte Escolar e Assistência Social). Em várias cidades aconteceram manifestações com faixas, carros de som, banners e etc. No município de Recreio todos os serviços municipais foram suspensos, funcionando apenas urgências e emergências. Não há registro de manifestações. Na capital, Belo Horizonte, uma carreata está sendo realizada com vários representantes municipais até o Palácio da Liberdade – sede do governo.
“Vamos entregar a nossa carteira da dívida ativa para uma instituição financeira e receber à vista. Isso deve gerar em torno de R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão, para atualizar os repasses com os municípios”, disse Pimentel. Ele também se comprometeu a regularizar os repasses do FUNDEB.
A instituição financeira que fará a operação será escolhida por licitação pública. Os recursos devem ser repassados aos municípios até setembro. Os municípios receberão cerca de R$ 1 bilhão, valor referente a 70% dos recursos arrecadados com a venda das dívidas que o estado tem a receber. A carteira a ser securitizada está em torno de estimados de R$ 2,5 bilhões.
A queixa de Pimentel é que Minas Gerais também tem sofrido com a falta de repasses da União. “O governo federal tem feito um cerco a Minas”, afirmou.
O texto da “Lei da Securitização” foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no início deste mês. A proposta era vista pelo governo de Pimentel como uma forma de ajudar a amenizar as dificuldades em caixa.
Para que a proposta fosse aprovada, o valor resultado do adiantamento do recebimento das dívidas terá 70% direcionado para o pagamento do repasse de verbas de educação e saúde aos municípios, fruto de acordo com deputados da oposição.
Fonte e Foto: Jornal Estado de Minas.
Números da dívida estadual com Recreio – Dados da AMM – 16 de agosto
- ICMS Diferença referente a 14/08/18:
- R$ 64.965,29;
- FUNDEB (juros e correções de 2017):
- R$ 58.997,86;
- Saúde:
- R$ 1.048.476;
- ICMS (juros e correções de 2017):
- R$ 67.487,50;
- Piso Mineiro de Assistência Social:
- R$ 39.600;
- Transporte Escolar:
- R$ 12.600;
- ICMS e IPVA para Educação (FUNDEB 2018):
- R$ 780.066,89;
- Total da dívida:
- R$ 2.072.193,25.
Prefeitura de Recreio retorna as atividades nesta quarta-feira (22)
O decreto 152/2018 suspendeu todas as atividades municipais (secretarias, escolas, unidades da saúde, setor administrativo, transporte escolar e etc.) neste dia 21. Os serviços de urgência e emergência (pronto-socorro, transporte da Fundação Cristiano Varella e de hemodiálises e etc.), coleta de lixo e cemitério, foram mantidos. A Prefeitura de Recreio retorna as suas atividades normais nesta quarta-feira (22).