O prefeito de Recreio, José Maria Barros, anunciou o cronograma do pagamento de outubro dos servidores municipais para os dias 5, 6 e 7 de novembro, antes do quinto dia útil, e alertou: “dívida do Governo do Estado de mais de R$ 2 milhões com Recreio poderá comprometer os próximos pagamentos, caso não seja regularizada”.
Conforme dados da Associação Mineira de Municípios “AMM”, o débito do Estado com a Prefeitura de Recreio está em R$ 2.475.906,46. Os valores foram atualizados em 23 de outubro. São eles:
- ICMS de 25/09 e 16/10/18 – R$ 182.731,85;
- FUNDEB (juros e correções de 2017) – R$ 90.966,46;
- Saúde (COSEMS MG) – R$ 1.048.476;
- ICMS (juros e correções de 2017) – R$ 110.041,33;
- Piso Mineiro da Assistência Social – R$ 44.000;
- Transporte Escolar – R$ 9.450;
- FUNDEB2018 – retidos do ICMS e IPVA para a educação – R$ 990.240,81.
O prefeito de Recreio destacou que a equipe administrativa tem feito um esforço hercúleo, de acordo com a atual realidade financeira, para manter o salário dos trabalhadores em dia. “Nestes 22 meses de governo conseguimos pagar o funcionalismo dentro do prazo da legislação trabalhista, assim como, o 13º salário de 2017. Entretanto, precisamos alertar que caso a dívida do Governo Estadual com Recreio não seja regularizada, ao menos gradativamente, o pagamento dos próximos meses poderá ser prejudicado”, disse.
Confira o cronograma do pagamento de outubro:
- 05/11 – segunda-feira:
- Obras, Aposentados, Desenvolvimento Social e Administração;
- 06/11 – terça-feira:
- Educação;
- 07/11 – quarta-feira:
- Saúde.
Conforme a legislação trabalhista, todo empregador tem até quinto dia útil do mês subsequente para quitar a folha salarial do funcionalismo. Em outubro o prazo é dia 8 de novembro.