Diferentemente de outros anos, 2019 começa sem a entrada em vigor do novo salário mínimo fixado no Orçamento da União. Com isso, o menor salário pago no país permanece com o valor de R$ 954 até que o presidente Jair Bolsonaro, que toma posse hoje, assine e publique um decreto para reajustar o piso das remunerações. Tradicionalmente, a publicação é realizada nos últimos dias do mês de dezembro, mas Michel Temer não assinou. A previsão anterior era de um mínimo de R$ 1.006, segundo estimativa divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019.
O salário mínimo é base de cálculo para pagamento dos benefícios sociais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. Como o valor a ser pago no próximo quinto dia útil se refere a dezembro, o valor será o mesmo e até fevereiro, quando deve ser pago o novo valor do mínimo, o presidente Bolsonaro terá de definido o valor para este ano. Já a política de correções para os próximos anos, cuja fórmula será publicada pela última vez este ano, deve ser mantida ou alterada até 15 de abril.
Até a data, o governo terá de definir qual será a regra de reajuste do salário mínimo a partir de 2020. O Ministério da Fazenda sugeriu ao novo governo a revisão da regra atual, que costuma garantir ao salário mínimo um reajuste real, ou seja, acima da inflação, exceto quando a economia não cresce.
Esse modelo de reajuste virou lei em 2011, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e estabelecia que o aumento deveria seguir a fórmula de inflação mais PIB entre 2012 e 2015. Depois, Dilma editou uma medida provisória, que foi convertida em lei, para manter a mesma regra entre 2016 e 2019. Antes disso, o reajuste era definido ano a ano pelo governo, sem seguir uma regra fixa.
O tema é espinhoso porque afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1 de aumento causa impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas da União, segundo cálculos da equipe econômica. No caso de aposentados e pensionistas do INSS, a regra vale apenas para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais, recebe apenas o reajuste equivalente à inflação.
Hoje, o salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, no caso, o de 2018), mais o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, de 2017. Em 2017 o PIB cresceu 1%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.
Além disso, foi acrescentado R$ 1,75 que ficou faltando no salário mínimo de 2018. Como o valor de R$ 954 foi definido no final de 2017, quando a inflação ainda não havia sido fechada, o reajuste do mínimo levou em consideração uma projeção, que acabou ficando abaixo do dado oficial.
Com informações: EM.