Durante reunião da Associação Mineira de Municípios “AMM”, nesta quarta-feira (20), em Belo Horizonte, com participação de 328 executivos municipais, ficou decidido pela maioria que a proposta feita pelo Governo do Estado de pagamento da dívida estadual com as prefeituras não atende as necessidades das cidades, com isso a crise nas finanças públicas municipais continua.

Dados da AMM informam que a dívida do Estado com os municípios é de mais R$ 12 bilhões, referente ao governo de Fernando Pimentel (PT), que encerrou em 2018, e mais de R$ 1 bilhão retidos pelo atual Governo, sob administração de Romeu Zema (Novo).

Veja a proposta estadual rejeitada pela maioria dos prefeitos:

• Dívida deixada por Fernando Pimentel: R$ 12,3 bilhões.
• Dívida de Romeu Zema (Novo): R$ 1,046 bilhão.

Propostas:

*Antecipação do pagamento do débito de janeiro de 2019 para 90 dias após a homologação do regime de recuperação fiscal, em três parcelas. Os débitos de 2017 e 2018 serão pagos na sequência;

*Estado se compromete a não atrasar os repasses do transporte escolar e os valores atrasados serão pagos a partir de março de 2019 em dez parcelas mensais;

*Estado alimentará e disponibilizará acesso ao SIAFI mediante login e senha a AMM para aferição dos valores arrecadados, também sendo fornecido extrato das contas ICMS e IPVA em caso de não adequação do SIAFI;

*Estado concordou com bloqueio imediato em suas contas de valores não repassados aos municípios após 30 dias de atraso;

*Revogação do decreto estadual 47296/2011 (Comitê de Avaliação de Pagamento).

Como não houve acordo, os prefeitos presentes à reunião deram autonomia ao presidente  a AMM, Julvan Lacerda, que é prefeito de Moema, cidade de pouco mais de 7 mil habitantes, para continuar a negociação com o Governo Estadual.

Veja como está a situação do Estado com Recreio

Dívida do Estado com Recreio (dados da AMM – atualizada em 27 de fevereiro de 2019), R$ 3.518.350,18. Veja os valores:

• R$ 519.359,31 – ICMS de 2018 e 2019;
• R$ 106.485,26 – FUNDEB (juros e correções de 2017, 2018 e 2019);
• R$ 1.314.862,10 – Saúde;
• R$ 142.619,24 – ICMS (juros e correções de 2017, 2018 e 2019);
• R$ 55.000,00 – Piso Mineiro da Assistência Social;
• R$ 12.600,00 – Transporte Escolar;
• R$ 1.367.424,25 – FUNDEB 2018 e 2019 – retidos do ICMS e IPVA para educação;

Dívida do Estado com Recreio (dados da AMM – de 27 de dezembro de 2018), R$ 3.042.451,72. Veja os valores:

• R$ 386.126,99 – ICMS;
• R$ 90.966,46 – FUNDEB (juros e correções de 2017);
• R$ 1.048.476,00 – Saúde;
• R$ 110.045,34 – ICMS (juros e correções de 2017);
• R$ 48.400,00 – Piso Mineiro da Assistência Social;
• R$ 15.750,00 – Transporte Escolar;
• R$ 1.342.686,92 – FUNDEB 2018 – retidos do ICMS e IPVA para educação.

Com informações: AMM – Jornal O Tempo – Jornal Estado de Minas.