O prefeito de Recreio, José Maria Barros, informou que pagou o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica “FUNDEB” aos profissionais do magistério neste final de 2019. O valor máximo é de R$ 1.019. Há anos os profissionais desta área não recebiam esta sobra.

De acordo com o art. 22 da Lei 11.494, a chamada Lei do FUNDEB, os gestores precisam utilizar pelo menos 60% dos recursos com o custeio de pessoal. Caso haja sobra no ano de exercício financeiro, este valor pode ser dividido entre os profissionais.

Considera-se profissionais do magistério: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência (direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica).

Confira a tabela dos valores pagos em 2019:

• 12 meses – R$ 1.019;
• 11 meses – R$ 934,78;
• 9 meses – R$ 764,82;
• 8 meses – R$ 679,84;
• 5 meses – R$ 424,90;

O valor total do rateio é de R$ 84 mil para 89 profissionais do magistério.

Segundo o prefeito José Maria Barros, este é mais um compromisso cumprido por sua administração à frente da Prefeitura de Recreio.

FUNDEB

O FUNDEB é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos das três esferas da administração pública: União, estados e municípios. Seu objetivo é promover o financiamento da educação básica pública.

Ele foi criado em 2007 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério “FUNDEF”, voltado apenas ao ensino fundamental.

Segundo a Lei do FUNDEB, sua vigência termina em 31 de dezembro de 2020, mas pode ser mantido caso haja esse entendimento no Governo Federal.