No dia 18 de março o Tribunal Regional Eleitoral de Minas “TRE/MG” havia suspendido os atendimentos presenciais ao público nos cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento. Nesta sexta-feira (27), o órgão prorrogou a suspensão para 30 de abril, ou seja, uma semana antes da data-limite para regularizar, transferir ou tirar o título eleitoral e ficar apto a votar nas eleições de 2020.

A medida foi tomada para preservar a saúde e segurança dos servidores e do próprio público que frequenta a instituição, em função da preocupação com a propagação do novo coronavírus. A prorrogação da suspensão foi por meio da Portaria Conjunta nº 33/2020, ambas assinadas pelos desembargadores Rogério Medeiros e Alexandre Carvalho, presidente e corregedor do Tribunal, respectivamente.

Para garantir que aqueles que pretendem se candidatar às eleições 2020 possam cumprir os prazos previstos no calendário eleitoral relativos ao domicílio eleitoral e à filiação partidária, que vencem no dia 4 de abril, o TRE/MG regulamentou a prestação de serviços por meio eletrônico.

Também não está havendo atendimento no Protocolo-Geral do TRE-MG, os documentos e processos judiciais deverão ser encaminhados exclusivamente via Processo Judicial Eletrônico – PJE. Documentos administrativos deverão ser encaminhados para o e-mail: cri@tre-mg.jus.br.

As medidas poderão ser revistas, prorrogadas ou revogadas a qualquer momento, em virtude de novas orientações das autoridades sanitárias e determinação das autoridades governamentais. Neste momento, o Disque-Eleitor (telefone 148) continuará funcionando de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, para esclarecer eventuais dúvidas dos eleitores.

Com informações: TRE/MG.