A Câmara Municipal de Recreio vota nesta quinta-feira (30), a partir das 18h, dois projetos de lei de autoria do executivo para abertura de crédito especial: R$ 110 mil (recurso federal) para ações de combate ao coronavírus e R$ 139.642 (recurso estadual) para reforma da Unidade Básica de Saúde Altina Maria da Conceição, do distrito de Conceição da Boa Vista.
Os documentos deveriam ter sido votados na última sessão, terça-feira (28), porém, atendendo ao pedido de vista da vereadora Leninha (Patriotas) no projeto que tem o objetivo de criar ações de combate ao Covid-19 em Recreio, o presidente Chiquinho remarcou a votação conforme ordena o Regimento Interno do legislativo. O recurso financeiro é federal e conforme a proposta serão assim utilizados:
- Contratação por tempo determinado – R$ 30 mil;
- Material de consumo – R$ 70 mil;
- Outros serviços de terceiros PF – R$ 5 mil;
- Outros serviços de terceiros PJ – R$ 5 mil.
No caso do PL que solicita autorização para abertura de crédito especial, a verba é estadual, e conforme informações da Administração Municipal, o recurso é de custeio, ou seja, pode ser utilizado para reparos. Na sessão da terça-feira (28) o projeto foi retirado de pauta a pedido do executivo para readequação.
Ao Site Pólis, funcionários da UBS de Conceição da Boa Vista disseram que a reforma do prédio é uma medida emergencial. O valor é de R$ 139.642,36.
Para esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre os projetos a Prefeitura enviará o assessor contábil, Alexsander Lacerda de Mello Vieira.
Por causa da pandemia do novo coronavírus a sessão não é aberta ao público em geral.