Economia: Por Davi Carneiro*

Quarta-feira (24) foi aprovada, no Senado, o novo marco do saneamento, uma mudança na legislação brasileira que facilita a entrada da iniciativa privada no fornecimento de água e esgoto. E isso é uma das melhores notícias do ano.

Esse marco não apenas permitirá mais pessoas a terem acesso ao saneamento, como também poderá melhorar a condição do saneamento nas cidades, e inclusive melhorar outros setores de maneira indireta.

O fato é que atualmente 35 milhões de pessoas não têm acesso à água encanada no Brasil, e 110 milhões não têm acesso a tratamento de esgoto. E ainda nas cidades que têm tratamento, 30% da água é desperdiçada. Isso mostra não apenas que o estado falha em ofertar saneamento para todos, como também é ineficiente até na oferta para aqueles que já têm esse serviço.

Esse não é o único problema, já que isso também afeta outras áreas, inclusive a saúde. 350 mil pessoas são internadas por ano devido a problemas causados por falta de saneamento básico, ou seja, são 350 mil pessoas a mais em hospitais. Isso, além de afetar, obviamente, a saúde dos pacientes, também afeta a saúde de outras pessoas que estão na fila do SUS, já que agora há milhares de pacientes a mais.

No Brasil a mortalidade por COVID-19 é duas vezes maior em hospitais do SUS do que na iniciativa privada, e a maior parte dessas mortes é por demora no atendimento. O SUS é administrado pelo Governo, o que já justifica sua ineficiência, mas além desse problema de gestão, ainda há a demora de atendimento. E isso poderia ser diminuído caso não houvesse 350 mil pessoas com problemas de saúde por causa do saneamento.

E isso não se aplica apenas às cidades que não têm tratamento, mas também às cidades que já têm. Como a cidade do Rio de Janeiro e o problema com a CEDAE, no qual mesmo tendo saneamento, ele é ineficiente e ainda causa mais problemas do que soluciona, já que por meses a população vem recebendo esgoto pela torneira.

A questão do saneamento vai muito além dos discursos políticos, é uma questão humana. O estado nunca foi capaz de gerir nada de forma eficiente, pelo contrário, sempre causou mais problemas do que solucionou, a economia é o maior exemplo disso. Facilitar a entrada da iniciativa privada não apenas permite o maior acesso ao saneamento, como também permite a melhora do serviço em locais que já o têm, resolvendo esse e vários outros problemas indiretos que surgem devido ao tratamento.

O novo marco do saneamento não é a privatização da água, é a oportunidade de empresas privadas fazerem aquilo que o estado falhou em fazer, que é disponibilizar saneamento para seres humanos, algo que deveria ser o mínimo que uma cidade deveria ter. Afinal, como o próprio nome já diz: saneamento é básico.

*O texto é de responsabilidade do autor.