A Câmara Municipal de Recreio vota nesta quarta-feira (30), a partir das 19h, o relatório final da comissão formada pelos vereadores Pororoca (presidente), Marcel (relator) e Valma (integrante), que investigou os gastos da Prefeitura Municipal com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba “AMERP”.

A comissão foi criada em junho depois que o ex-secretário de Agricultura, Pesca e Pecuária da atual Administração Municipal, Luis Otávio Guilherme Silva, denunciou gastos da Prefeitura com a AMERP entre os anos de 2017 e 2020. No documento enviado ao legislativo o ex-secretário baseou-se em dados do Portal da Transparência, onde aparecem gastos com a AMERP. A denúncia utilizou-se também da Constituição Federal, Lei 1709 de 1950 e Decreto Lei 201 de 1967.

No primeiro relatório da comissão, em julho, por 2 votos (Pororoca e Marcel) a 1 (Valma), foi pedido o arquivamento da denúncia, baseado nos pareceres contábil e jurídico. Mas, ao levar o relatório ao plenário, por maioria simples os vereadores foram contra o arquivamento e a favor da continuidade da investigação.

Os trabalhos da comissão então continuaram e na primeira semana de setembro o relatório foi novamente para votação do plenário. Entretanto, a vereadora Valma entrou com um requerimento pedindo a anulação dos pareceres jurídico e contábil. Ela questionou que ambos trabalharam na Prefeitura Municipal.

Após longas discussões a sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara, Chiquinho, sem que houvesse nenhuma votação.