O presidente da Câmara Municipal de Recreio, Chiquinho, cancelou a reunião desta quarta-feira (30), marcada para as 19h, que deveria votar o relatório final que investigou os gastos da Prefeitura Municipal com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba “AMERP”. O comunicado do cancelamento foi emitido por volta de 15h.

A investigação dos gastos está em andamento desde junho através da comissão formada pelos vereadores Pororoca (presidente), Marcel (relator) e Valma (integrante). Naquele mês o ex-secretário de Agricultura, Pesca e Pecuária da atual Administração Municipal, Luis Otávio Guilherme Silva, denunciou gastos da Prefeitura com a AMERP entre os anos de 2017 e 2020. No documento enviado ao legislativo o ex-secretário baseou-se em dados do Portal da Transparência, onde aparecem gastos com a AMERP. A denúncia utilizou-se também da Constituição Federal, Lei 1709 de 1950 e Decreto Lei 201 de 1967.

No primeiro relatório, a comissão deu parecer favorável pelo arquivamento por 2 votos (Pororoca e Marcel) a 1 (Valma). Porém, no plenário o arquivamento foi derrubado depois do voto decisivo do presidente Chiquinho.

A investigação continuou e mais uma vez o relatório foi para votação do plenário no início de setembro. Naquela noite o presidente da Câmara terminou a sessão, após a vereadora Valma apresentar um requerimento para anulação dos pareceres contábil e jurídico. Alegando que o contador, Altivo Pires, e o advogado, Alexandre de Moraes, trabalharam na Prefeitura.

Desta vez, faltando aproximadamente 4 horas para iniciar a sessão, foi emitido o cancelamento, sem que houvesse nenhum ato judicial. A decisão de cancelar foi exclusiva do presidente Chiquinho.

Segundo informações obtidas, o denunciante, o ex-secretário de Agricultura, Pesca e Pecuária da atual Administração Municipal, Luis Otávio Guilherme Silva, pediu ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 2ª Vara Cível de Leopoldina – a anulação dos pareceres contábil e jurídico, através de um pedido de tutela de urgência. Os pareceres seguem com o relatório final da comissão formada pelos vereadores Pororoca (presidente), Marcel (relator) e Valma (integrante).

O prazo para votação do relatório final termina na próxima segunda-feira, dia 5 de outubro. Caso não seja votado o relatório será arquivado.