As medidas mais restritivas de prevenção ao coronavírus em Recreio começaram a ser adotadas oficialmente no início desta semana, após a publicação do Decreto 455/2021, o chamado Decreto da “Onda Roxa”. Nesta sexta-feira (19) começa o primeiro final de semana com as novas regras.
De acordo com o documento, de 20h às 5h é proibida a circulação de pessoas nas ruas, com exceção de trabalhadores de sistema delivery (entrega em domicílio), prestação de serviços urgentes e específicos e a segurança pública. Eventos públicos e privados em sítios, salões, praças ou ruas, cultos religiosos e em campos de futebol, também estão impedidos, assim como o consumo de bebidas em locais públicos.
Os bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e sorveterias podem funcionar de 5h às 20h sem consumo no local e no entorno; de 20h às 5h estes estabelecimentos podem realizar entregas em domicílio (delivery). O uso de máscara em via pública também é uma das regras.
A “Onda Roxa” é a fase mais restritiva do Programa Minas Consciente e foi adotada em todos os 853 municípios do Estado por determinação do Governo Estadual, conforme deliberação do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19.
Quem descumprir as normas do Decreto poderá ser multado e ainda sofrer sanções penais previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
No documento é divulgado que qualquer descumprimento do Decreto pode ser denunciado pelos telefones: (32) 9.9999-8113 e (32) 9.9961-0908.
Acesse o Decreto da “Onda Roxa” em Recreio.
Confira o boletim atualizado
