Recreio participa do programa “Minas Livre para Crescer” para atrair empreendimentos

O município de Recreio passou a participar do programa estadual “Minas Livre para Crescer”. A ideia é atrair empreendimentos para gerar emprego e renda na cidade. A participação de Recreio foi oficializada na última quarta-feira (14), com a assinatura do Decreto Municipal 519 pelo prefeito, Zé Maria Barros, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Fernando Barcellos, e o subsecretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Douglas Cabido.

Prefeito assinando o Decreto.

De acordo com informações do Governo do Estado, o Minas Livre para Crescer conta com o apoio de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa. Outra frente de atuação do programa é no auxílio aos municípios, para que os mesmos possam recepcionar a Legislação Federal e Estadual com o foco na Liberdade Econômica.

O Decreto Municipal 519 regulamenta os dispositivos da Lei Federal 13.874/2019 e do Decreto Estadual 48.036/2020, que tratam de direitos de liberdade econômica. Recreio foi o 52º município a integrar o programa.

Participaram também da solenidade, o vice-prefeito, Léo Medeiros; secretários municipais; os vereadores, Pororoca (presidente da Câmara), Paulinho Pintor, Juninho, Zé Eduardo, Cláudia e Chiquinho; a procuradora Jurídica, Dr.ª Carolina Ribeiro; a assessora Jurídica da Câmara, Dr.ª Walquíria Costa Barcellos; e servidores municipais.

Subsecretário em pronunciamento.
Secretário de Des. Ec. Sustentável assinando o Decreto.

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