A Câmara Municipal de Recreio se reúne nesta segunda-feira (26), às 17h, para votar cinco Projetos de Lei, sendo quatro de autoria do executivo e um de autoria do vereador Pororoca, atual presidente do legislativo.
Confira os projetos:
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Direito Real de Uso da Quadra Ônio Ribeiro Miranda à Empresa Lupe Enxovais Hospitalares e Hotelaria EIRELI;
- Dispõe Sobre Normas de Controle do Consumo de Água Potável Tratada – criação de multas para desperdício de água;
- Criação do Programa Municipal de Educação Patrimonial;
- Institui gratificação aos servidores – médico do ESF;
- Dispõe Sobre a Destinação da Sobra da Vacina Contra a Covid-19 (autoria do vereador Pororoca).
Por conta do recesso do parlamentar de julho, a sessão será extraordinária.