A Câmara Municipal de Recreio vota na sessão de hoje, 22 de novembro, o Projeto de Lei de autoria do executivo que solicita autorização para transferência de R$ 83 mil de emenda parlamentar do deputado Estadual, Fernando Pacheco, ao Hospital São Sebastião.
De acordo com o documento, a verba é destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a entidade filantrópica. A emenda veio por meio do Fundo Municipal de Saúde.
A sessão desta noite está marcada para as 19h.
PL de recomposição salarial também estará na pauta
Outro Projeto de Lei de autoria do executivo que estará na pauta da sessão legislativa é a proposta de recomposição de perdas salariais de servidores municipais, na proporção de 4,10%, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.
A revisão não se aplica à gratificação de conselheiros tutelares, aos salários de agentes de endemias e comunitários de saúde, médicos do programa Estratégia Saúde da Família, servidores beneficiados pelo reajuste do salário mínimo e aos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e procurador jurídico.