Em Recreio, piso dos agentes de saúde e de endemias ainda será votado na Câmara

Em Recreio, ainda falta mais um passo para o aguardado piso dos agentes de saúde e de endemias no valor de dois salários mínimos, ou seja, atualmente R$ 2.424: votação de projeto de lei de autoria do executivo na Câmara Municipal.

Dinheiro. Foto: Pixabay.

Segundo informações, a edição do projeto está em andamento, porém, ainda não há uma data certa do envio da proposta para a análise dos vereadores. Após a aprovação, o documento ainda precisa ser sancionado pelo prefeito de Recreio, Zé Maria Barros.

Conforme a Emenda Constitucional 120, os recursos destinados aos pagamentos destas classes da área de saúde são de responsabilidade do Governo Federal, que repassa o montante aos municípios. O texto também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

 

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