A Secretaria de Esportes do Estado de Minas Gerais divulgou na quinta-feira (1º) a relação dos municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo – ano base 2017. A partir da emissão deste documento, Recreio poderá voltar a receber o recurso financeiro destinado a incentivar projetos esportivos.

Ao todo foram 334 municípios, incluindo Recreio, que comprovaram o pleno funcionamento dos conselhos municipais de esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução SEESP nº 31/2016, alterada pela Resolução SEESP nº 38/2017.

O secretário de Esportes, Leandro Ferreira Medeiros “Leo Medeiros”, disse estar muito feliz por conseguir resgatar este importante mecanismo de apoio do Estado para a área da qual ele está à frente desde 2017. O secretário destacou também a confiança que o prefeito José Maria Barros tem no seu trabalho.

Ano passado, Recreio ficou inabilitado a participar do ICMS Esportivo devido a inércia do poder público no ano de 2016 em desenvolver atividades na área, comprovar investimentos/incentivos e ainda, por inatividade do Conselho Municipal de Esportes. O fato influenciou também na falta de repasses neste ano de 2018, conforme as legislações.

Segundo o secretário Leo Medeiros, “a próxima etapa será a comprovação das atividades desenvolvidas em Recreio no ano de 2017, com fotos, matérias jornalísticas, cartazes e outras formas de divulgação das ações, tudo feito online. Na sequência a Secretaria de Estado de Esporte fará a avaliação dos projetos e emitirá um relatório com a pontuação de todos municípios. O incentivo será repassado em 2019”, concluiu.

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pelo Governo de Minas para distribuição aos municípios dos valores arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços “ICMS”, quanto mais o município fomentar o esporte, maior poderá ser a parcela que receberá.

De acordo com informações do portal da Fundação João Pinheiro, no ano de 2015, o município recebeu R$ 4.087,51, e, em 2016, R$ 10.968,10.