Prefeito de Recreio sanciona lei de estágios

O prefeito de Recreio, José Maria Barros, sancionou na última terça-feira (13) a lei que dispõe sobre a contratação de estagiários na Prefeitura Municipal. O primeiro edital de seleção para a área de educação está sendo montado.

Prefeito de Recreio, José Maria Barros.

Serão admitidos para a realização de estágio profissionalizante estudantes matriculados e com frequência efetiva em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. O estágio poderá ser remunerado ou não. Se for remunerado o estudante terá uma bolsa-auxílio de meio salário mínimo, atualmente, R$ 477. A carga horária é de 25 horas/semanais.

Na última segunda-feira (12) o projeto de lei dos estagiários de autoria do executivo foi votado e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. Na ocasião o vereador Pororoca (PSB) destacou que a indicação para criar este modelo de incentivo aos estudantes é de sua autoria e agradeceu o prefeito por acatar a sua proposta.

Segundo a Lei 1.652/2018, os estagiários poderão atuar nos setores administrativos, da saúde, educação e nas demais áreas de serviços municipais. A contratação obedecerá às normas definidas na lei e na legislação federal aplicável.

De acordo com informações da equipe administrativa do prefeito José Maria Barros o primeiro edital para seleção de estagiários está sendo montado, será para a área de educação. A secretária de Educação e Cultura, Maria José Lacerda “Zezé”, já havia informado na sessão da Câmara Municipal a ideia de contratar estudantes do magistério para atuarem no Centro Educacional Municipal Criança Feliz.

Todas as contratações serão mediante editais de seleção por setores da Prefeitura.

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